política de privacidade · Rocha & Rocha
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO
DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
Em vigor a partir de 01/01/2026
1. Compromisso com a privacidade e a proteção de dados
O Rocha & Rocha Advogados tem o compromisso de respeitar a privacidade e proteger os dados pessoais tratados no exercício de suas atividades. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ("Política") demonstra, de forma clara, transparente e responsável, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Nossa atuação em matéria de proteção de dados reflete os mesmos valores que orientam a prática jurídica do escritório: rigor técnico, responsabilidade institucional, transparência e respeito às pessoas.
Recomendamos a leitura atenta desta Política.
2. Definições
Para fins desta Política, considera-se:
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento ou eliminação.
Controlador: o Rocha & Rocha Advogados, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Plataforma: website institucional, formulários digitais, canais eletrônicos e demais meios utilizados pelo escritório para interação com titulares de dados.
Usuários: todas as pessoas que interagem com a Plataforma ou com os canais institucionais do escritório.
3. Abrangência
Esta Política aplica-se a todas as pessoas físicas cujos dados pessoais sejam tratados pelo Rocha & Rocha Advogados, incluindo, mas não se limitando a:
Clientes
Potenciais clientes (leads)
Colaboradores
Fornecedores
Parceiros
Candidatos a vagas
Participantes de eventos, palestras, treinamentos e ações institucionais
4. Fontes de coleta de dados pessoais
Os dados pessoais podem ser coletados ou recebidos pelo escritório nas seguintes situações:
Acesso ao site institucional;
Preenchimento de formulários (newsletter, contato, materiais informativos);
Comunicação via e-mail, WhatsApp ou redes sociais;
Participação em eventos, palestras, treinamentos ou reuniões;
Relações contratuais e pré-contratuais;
Interações presenciais nas dependências do escritório.
O fornecimento de determinados dados pode ser condição necessária para a prestação de serviços jurídicos ou para o acesso a funcionalidades específicas.
5. Dados pessoais tratados
O Rocha & Rocha Advogados poderá tratar, conforme a relação mantida com o titular, os seguintes dados pessoais:
Nome
Endereço de e-mail
Telefone
Cargo
Empresa
Cidade e Estado
Modelo de tributação
Também poderão ser coletadas informações técnicas e de navegação, tais como endereço IP, data e hora de acesso, exclusivamente para fins de segurança, estatística e funcionamento adequado das plataformas.
6. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais são tratados para finalidades legítimas, específicas e necessárias, incluindo:
Prestação de serviços jurídicos e consultivos;
Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais;
Comunicação institucional e informativa;
Envio de newsletters, informativos e conteúdos técnicos;
Relacionamento com clientes, parceiros e potenciais clientes;
Gestão administrativa, operacional e estratégica do escritório;
Exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais.
Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas nesta Política.
7. Bases legais para o tratamento
O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, incluindo, quando aplicável:
Execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Exercício regular de direitos;
Legítimo interesse do controlador;
Consentimento do titular, quando exigido.
O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, nos termos da legislação.
8. Compartilhamento de dados
O Rocha & Rocha Advogados não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, podendo envolver:
Plataformas de marketing e automação de comunicação;
Sistemas de CRM;
Prestadores de serviços tecnológicos e de suporte.
Todos os terceiros envolvidos observam padrões adequados de segurança e confidencialidade.
9. Transferência internacional de dados
Eventualmente, dados pessoais poderão ser tratados em servidores localizados fora do Brasil, em razão da utilização de plataformas tecnológicas. Nessas hipóteses, o Rocha & Rocha Advogados adotará as medidas exigidas pela legislação para assegurar a proteção adequada dos dados pessoais.
10. Retenção, exclusão e anonimização
Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando:
prazos legais e regulatórios;
necessidade de exercício regular de direitos;
obrigações contratuais.
Após esse período, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, de modo a impedir a identificação do titular.
11. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, a qualquer momento:
confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
informação sobre compartilhamentos;
portabilidade, quando aplicável;
revogação do consentimento;
oposição a tratamento em desconformidade com a lei.
12. Canal de contato e encarregado
O Rocha & Rocha Advogados disponibiliza canal institucional para atendimento de demandas relacionadas à proteção de dados pessoais:
E-mail: victor@rocharocha.adv.br
O escritório designará, formalmente, o responsável interno para atuar como encarregado pelo tratamento de dados, conforme previsto na LGPD.
13. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nos canais institucionais do escritório.
14. Considerações finais
A proteção de dados pessoais é tratada pelo Rocha & Rocha Advogados como um compromisso permanente e parte essencial de sua atuação institucional. Mais do que atender às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados, o escritório adota práticas orientadas pela responsabilidade, transparência e segurança da informação, reconhecendo a relevância dos dados no contexto das relações profissionais e empresariais.
O tratamento de dados observa critérios rigorosos de finalidade, necessidade e adequação, sempre alinhados à boa técnica jurídica e às melhores práticas de governança. Essa postura reflete o entendimento de que a confiança depositada por clientes, parceiros e demais titulares de dados constitui um ativo essencial, que deve ser preservado com seriedade e respeito.
O Rocha & Rocha Advogados permanece atento à evolução normativa, regulatória e tecnológica, promovendo revisões periódicas de seus processos e políticas, com o objetivo de assegurar conformidade contínua e aprimoramento constante dos padrões de segurança adotados.
Ao estabelecer esta Política, o escritório reafirma seu compromisso com uma atuação ética, responsável e alinhada às expectativas de um ambiente jurídico cada vez mais exigente, consolidando a proteção de dados como parte integrante de sua cultura institucional e de sua entrega de valor.